Aborto: Direito das mulheres ou do feto?

De todas as questões polêmicas, considero o aborto como uma das mais difíceis.

O debate começa pela questão de direito, como preconiza o Atr 2º do Código Civil:

A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a Lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro.

Segundo a lei, a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida. Isso equivale a dizer que uma pessoa só pode ser assim considerada a partir do momento em que nasce viva. A lei e o direito são válidos para as pessoas, o que significa dizer que antes de nascer, o nascituro não é uma pessoa, não possui personalidde civil, logo, não tem direitos.

Mas o Art 2º continua, afirmando que a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Que direitos são esses? Se o embrião ou o feto não são pessoas, que direitos se pode alegar que eles têm?

Antes de nascer, o embrião não tem documento, não tem provas de que existe juridicamente.

Saindo do campo do direito, vamos entrar no campo da Biologia. O feto humano nasce da mulher. O período de  incubação é no interior do corpo feminino. A mulher não põe um ovo, não possui uma bolsa como os marsupiais. A gestação ocorre inteiramente dentro do corpo da mulher.

É verdade que a mulher tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Ela decide se quer fazer uma tatuagem, consumir bebidas alcoólicas, fumar, fazer lipo, etc. O que argumento é o seguinte, se é verdade que ela têm o direito sobre seu corpo, o que dizer sobre o corpo que está sendo gerado em seu interior? Tem também ela o direito sobre este corpo? Até quando vai o direito dela sobre seu próprio corpo quando este direito pode por em risco a vida do futuro humano?

Não vamos falar de aborto, por agora. Vamos considerar que a mulher queira ter o filho. Malgrado, continua fumando, bebendo e tomando remédios com efeitos teratogênicos, por exemplo. Se ela continuar com estes comportamentos, que são do total direito dela, o filho nascerá com doenças, viciado e com deformidades físicas. A pergunta é: tem ela direito de ter comportamentos sobre seu corpo que farão com que a criança tenha problemas em vida?

- Sim. Ela tem o direito de fazer o que for, pois o corpo é seu e se o filho nascer com deformidades, não há de se culpar a mãe, pois a ninguém cabe cercear o direito de uma mulher só porque contraiu gravidez.

Esta resposta, a pesar de não estar errada, esbarra na questão da ética. Sim, uma gestante tem o mesmo direito de uma não gestante, e proibir certos comportamentos em uma gestante é ferir seus direitos. Digo questão de ética porque, mesmo não sendo contra a lei que uma gestante seja exposta à radiação, fume, beba e tome remédios teratogênicos, este comportamento vai fazer com que a pessoa por nascer, tenha problemas terríveis, dores excruciantes devido à algumas deformidades, ou simplesmente fique à margem da sociedade, sem um desenvolvimento saudável e completo devido a isso? É justo com a pessoa por nascer que ela seja submetida a todos esses não só dissabores, mas humilhações, dores e enfermidades, apenas pelo direito da mãe sobre seu próprio corpo?

- Não. Ela não tem o direito de fazer o que bom entende, porque o direito dela termina quando começa o direito de outro.

Esta resposta, assim como a primeira, tem pontos a se considerar. Primeiro, porque é uma premissa básica que o direito de um termina quando começa o de outro. Mas neste caso, que outro? O outro é um ser que não possui identidade, não possui personalidade civil. Mas se não possui personalidade civil agora, possuirá mais tarde, após o nascimento. E o comportamento de agora pode muito bem implicar ao nascituro todas as vissicitudes exposta nos parágrafos anteriores. O problema é que o feto depende da mãe. Sua vida está ligada à dela.

Onde começa o respeito pela dignidade da pessoa humana? Se o feto não tem direitos superiores ao da mãe, tudo o que lhe ocorrer no período de gestação, ainda que por ação ou omissão da genitora, não pode ser a ela atribuida dolo ou culpa, visto que é questão de direito dela agir como lhe aprouver.

Estou levantando essas questões para poder determinar, não legalmente, mas eticamente, se o nascituro tem ou não direitos. Esses direitos são absolutos ou relativos? Se a mãe decidir levar a diante a gestação, ele tem direitos, mas se ela decidir abortar, ele não tem direitos? Como se qualifica o direito do feto?

Esta questão ética pode ser mais complexa. Vamos considerar que a mãe determine o direito do feto. Se ela quiser levar adiante a gestação, então o feto tem todos os direitos à dignidade da pessoa humana. Logo, se for este o caso, a mãe começa a ter menos direitos: a fumar, beber, excercer comportamentos que vão prejudicar o feto.

Logo, se a mãe não quiser levar a diante, ela pode ter todos esses comportamentos, visto que o feto não chegará a nascer para sofrer os destemperos causados por sua genitora. Vamos considerar ainda que ela tome todas as atitudes que prejudicarão o ser humano futuro, caso o mesmo viesse a nascer. Porém, após executar atos que já prejudicaram o feto, ela se arrependa e resolva levar adiante a gestação. O feto já está prejudicado. O feto já não será uma pessoa com desenvolvimente completo. O que fazer então? Retirar o direito da mãe em concluir a gestação? O futuro do que pode a vir a ser uma pessoa pode estar sujeito a tantos poréns? Seu direito pode ser tão frágil antes de nascer?

Não encontraremos lei perfeita que se adeque a todos os casos. Não podemos criar leis que punam inocentes. Por isso a lei, para não correr o risco de mandar um inocente para a cadeia, corre o risco de deixar soltos tantos criminosos. Da mesma forma, para o direito do feto, não existirá lei perfeita que se adeque a todos os casos, como também não existirá concenso ético. O que fazer para garantir que o feto tenha a possibilidade de se desenvolver com saúde e todos os direitos de um ser humano? A natureza não dos deu escolha. Ou é através da mãe, ou não é. E se para garantir o direito do feto, o direito da mãe deva ser cerceado? Não é questão simples definir isso. Onde termina o direito da mãe, se é que ele termina? Onde começa o direito do feto, se é que ele começa?

Uma vez que se determine que o feto tem direitos, não existe outra possibilidade que não a de cercear certos direitos da mãe, com o fim de proteger um futuro ser humano.

Desta forma, se o feto possuir direito à vida, o aborto não poderia ser legalizado.

Ainda assim, a lei determina que em casos da gestação ser originária de estupro, a mãe teria o direito de interromper a gravidez, bem como se a gravidez, seja ela qual for, por em risco a vida da mãe.

Sobre a vida da mãe, há de se considerar: quem tem mais direito a vida? A mãe, que é uma pessoa, segundo a lei, ou o feto que não é uma pessoa? Neste caso, duas vidas estão em jogo e para que uma sobreviva, é necessário que outra morra. Não consigo pensar em argumentos filosóficos que justifiquem que a mãe seja sacrificada em favor do feto. Não consigo pensar em uma justificativa plausível até mesmo para que a mãe decida se sacrificar, visto que ela também tem direito a vida e o ser que está sendo gerado, ainda que tenha o mesmo direito, não pode ele ser o causador da morte dela.

Quando ao estupro, tenho uma questão: que culpa tem o feto, uma vez que se admita que ele tenha direitos, de que o pai seja um criminoso estuprador? Ele teria menos direito que um feto concebido sem ser por obra de um crime, ainda que o feto não seja o responsável pelo criminoso?

Não é tão fácil responder que sim, nem que não. O feto não tem culpa, é verdade, e por este raciocínio seríamos simplesmete contra o aborto em casos de estupro. Porém, o fator psicológico e social se fazem presentes. Como é para uma família gerar uma criança fruto de um crime tão perverso e traumatizante? Como se dará os 9 meses de agonia para a mãe, em saber que o filho dela é também filho de uma pessoa tão odiosa? Ainda que se leve adiante a gestação, como olhar para o filho e não se lembrar da atitude imunda que fez com que ele fosse gerado? Esbarramos mais uma vez na questão ética. Existe gente que consegue? Com certeza. Existem histórias comoventes de que o filho assim gerado foi o oposto do criminoso e que só encheu a mãe de alegrias? Pode ser. Mas casos assim não podem ser usados para se determinar que todos os fetos gerados por estupro se configurarão em lindas histórias de amor e redenção.

Como se pode ver, existem mais perguntas que respostas, o que indica o tom de seriedade que a questão merece. Não é simplesmente determinar quem tem a razão. Existe muito a ser pensado e debatido antes que se defenda ou ataque um projeto que legalize ou  criminalize o aborto.


http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1674628-pessoa-in%C3%ADcio-da-vida-direito/

http://direito.memes.com.br/jportal/portal.jsf?post=5704

http://estudandoodireito.blogspot.com/2007/05/o-incio-da-vida-e-o-stf.html

http://blog.cancaonova.com/redacao/2010/09/15/vida-direito-de-todos-o-inicio-da-vida/

http://jus.uol.com.br/revista/texto/17427/direito-penal-e-bioetica

Bíblia Sacrílega: e todos dizem Amém!

O motivo deste tópico não é falar mal de nenhuma religião em particular. Não pretendo aqui falar mal das religiões. O motivo deste texto é levantar a indignação que sinto quando as pessoas tentam justificar suas ações preconceituosas e outras igualmente repreensíveis, com base em passagens da bíblia que lhes convém. Justificam que agem assim porque Deus quer. Se tá escrito, deve ser verdade.

Devo salientar que falar sobre a bíblia discordando de algumas passagens não é ofender, é exprimir uma opinião, que deve ser respeitada como qualquer outra. Acho importante frisar que este tópico vai falar da bíblia e não das religiões que a seguem. Mais especificamente, das pessoas que usam antolhos, que não acompanharam as mudanças do mundo e que serão, não obstante, esmagados pela roda do progresso.

A Lei da Palmada e a Bíblia

Recentemente, foi passada a Lei da Palmada (Projeto de Lei n.º 2654/03), aprovada na Câmara dos Deputados, tornando ilegal a violência física contra as crianças, mesmo que seja a chamada palmada educativa. Pelo que andei lendo, este Projeto de Lei visa alterar o Art. 18 do ECA. Só não consegui verificar se trata-se da Lei 8069/90 ou da Lei 10764/03. Esta Lei, já aprovada pela Câmara, deve ser votada ainda no congresso.

Algumas pessoas estão aflitas e preocupadas quanto à sanção da Lei. Alguns há que citam a bíblia, para justificar a agressão física das crianças:

Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno.

Provérbios 23:13,14

Homofobia e a Bíblia

Existe um movimento querendo criminalizar a homofobia. Eu particularmente, sou favorável a uma Lei que puna a agressão, seja ela qual for. Malgrado este pensamento, não posso negar que algumas pessoas são agredidas apenas por sua orientação sexual. O único "crime" que elas cometem são serem homossexuais. Durante a parada gay no Rio, dia 14/11/2010, um jovem de 19 anos foi baleado no Arpoador por um sargento do Exército.

Outro caso que chamou a atenção da mídia foi a agressão ocorrida contra gays na Avenisa Paulista, em SP. O agressor bateu com uma lâmpada fluorescente em um jovem que caminhava na direção contrária. O vídeo do ocorrido mostra que a agressão foi gratuita e a vítima foi pega de surpresa.

Muitas pessoas argumentam que não há nada de mais em ser homofóbico, que não há nada de mais em não gostar de gays e que a igreja deve combater a homossexualidade (eles chamam de homossexualismo), pois está na bíblia:

Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é;

Levíticos, 18:22 (Antigo Testamento)

Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles.

Levíticos, 20:13 (Antigo Testamento)

Néscios, infiéis nos contratos, sem afeição natural, irreconciliáveis, sem misericórdia;

Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem.

Romanos 1:31,32 (Novo Testamento)

Por isso Deus os abandonou às paixões infames. Porque até as suas mulheres mudaram o uso natural, no contrário à natureza. E, semelhantemente, também os homens, deixando o uso natural da mulher, se inflamaram em sua sensualidade uns para com os outros, homens com homens, cometendo torpeza e recebendo em si mesmos a recompensa que convinha ao seu erro.

Romanos 1:26,27 (Novo Testamento)

Estas são as passagens da bíblia, entre outras, que pregam a violência e a intolerância. Muitos argumentam que deve-se levar em conta o contexto histórico e que não se deve interpretar a bíblia ao pé da letra. Ora, se isto é verdade, porque então utilizam estas passagens para justificar a palmada nos filhos e a homofobia?

Muitos confiam cegamente no que está escrito nos textos sagrados, mas muitos também desconhecem como estes textos foram escritos, quando e sob quais circunstâncias.

A primeira coisa a se considerar é que Jesus nada escreveu. Ele seguia seu caminho e pregava ao vento. Os apóstolos, enquanto seguiam Jesus, também nada escreveram. Ninguém ficava de caderninho e lápis na mão anotando tudo o que ele falava. Mesmo porque, não existia caderninho e a maioria não sabia escrever. E mesmo que soubessem, as escritas tinham que ser em papiro, e custava caro. Ninguém tinha dinheiro para isso, com excessão dos escribas.

Muito tempo depois da morte de Jesus, que começou a haver a preocupação em escrever a História, pois a tradição oral tem por característica a mutilação da história original. Já ouviram o ditado "quem conta um conto aumenta um ponto"? Já brincaram de "telefone sem fio"? É assim: você diz uma frase, pode ser curta, no ouvido de uma pessoa. Não pode repetir, diga uma vez só e ela que se vire se entendeu ou não. Esta pessoa, por sua vez, faz o mesmo com a pessoa do lado, e assim sucessivamente, até a última pessoa. Basta um grupo pequeno, 7 ou 8 pessoas, para que o último diga em voz alta a frase que ele recebeu do penúltimo participante, e saia algo sem o menor sentido, totalmente diferente da mensagem original.

Agora imaginem só, se em poucos minutos de brincadeira, a mensagem original se deturpa completamente, mesmo sendo uma única frase, imaginem a tradição oral, passada para milhares de pessoas, ao longo de 60 anos, sobre não uma frase, mas toda uma vida?

Do ano 60 ao 80 apareceram as primeiras narrações escritas. E os escritos eram fragmentários, mostrando que sofreram vários enxertos, inclusive com várias caligrafias diferentes, mostrando que não somente uma pessoa colocou sua "versão da história" ali.

O evangelho de Lucas e de Mateus só surgiram no fim no primeiro século. Do ano de 98 ao de 110 surgiu, em Éfeso, o de João.

Muitos outros evangelhos surgiram. O próprio Lucas informa que muitos já tentaram por em ordem a narração dos fatos ( Lucas, 1:1, Novo Testamento). Dezenas de evangelhos vieram à tona e ficava difícil definir qual certo, qual errado, pois eram discordantes entre si.

Muitos destes textos foram considerados falsos pela Igreja, já no século II e III. Porque será? Qual foi o critério para rejeitar uns e aprovar outros?

O que sempre acontecia, eram os chamados concílios. Vejam aqui e aqui para melhores informações, mas, resumidamente, os concílios determinavam as questões religiosas, e cada concílio aumentava ou suprimia alguma coisa sobre a religião. Ou seja, após séculos da morte de Cristo, após todas as deturpações naturais devidas ao tempo, os concílios ainda alteravam mais ainda, ao seu bel prazer os dogmas da igreja.

 

Muitos de vocês, mesmo crentes, afirmam, por exemplo, que Jesus é Deus. Pois saibam que isto foi motivo de discórdia mesmo dentro da Igreja. Muitos rejeitavam a divindade de Jesus. Foi em um concílio, que isto foi determinado, ou seja, imposto aos fiéis. Foi uma invencionice tão grande que muitos continuaram rejeitando esta idéia. Até mesmo o Espírito Santo não existia. Ele foi inventado pela Igreja Católica. Os protestantes herdaram essa invenção e a tomam até hoje, por verdadeira. Nos originais, se é que podemos chamar um papiro cheio de alterações de original, não existia sequer menção à esta divindade. Existia apenas "espírito". O "santo" foi colocado à mão, alterando o sentido original, espremido entre a palavra "espírito" e a palavra que vinha logo após. Já dizia Renato Russo, "quem me dera ao menos uma vez entender como um só Deus ao mesmo tempo é três, e que este mesmo Deus foi morto por vocês..." Pois é. A tradição judaica cria em Deus único e esta crença da divina trindade, que foi outra invenção, forma um paradoxo: O Pai é Deus, O Filho é Deus, O Espírito Santo é Deus, mas só existe um Deus. Pronto, isto é questão de fé e não cabe a ninguém entender: são os mistérios de Deus. Só esqueceram de avisar a Deus que agora ele não reina sozinho, e que Ele teria este mistério para resolver, que não tinha antes.

A fim de por termo a todas estas controvérsias e a por ordem em tantos e tantos textos sagrados, espalhados pelo mundo, dos quais as pessoas em casa possuíam uma cópia, é que no ido ano de 384, o Papa Damaso manda um clérigo, São Jerônimo, fazer uma tradução para o Latim do Antigo e do Novo Testamento.

São Jerônimo ainda ficou apreensivo, pois ele deveira escolher entre tantos papiros, quais que serviam e quais que não serviam. Este trabalho ficou conhecido como a Vulgata Latina.

Não só isso, ele deveria "retocar" os escritos, de forma a que todos ficassem de acordo com as idéias da Igreja.

Por isso, na própria introdução desta tradução, ele escreve ao Papa, informando que teme ser chamado de herege por todos aqueles que, tendo o "original" grego em mãos, não o acusará de estar deturpando os ensinamentos:

"De velha obra me obrigais a fazer obra nova. Quereis que, de alguma sorte, me coloque como árbitro entre os exemplares das Escrituras que estão dispersos por todo o mundo e, como diferem entre si, que eu distinga os que estão de acordo com o verdadeiro texto grego. (...), mas é também um perigoso arrojo, da parte de quem deve ser por todos julgado, julgar ele mesmo os outros, querer mudar a língua de um velho e conduzir à infância o mundo já envelhecido."

Fonte: Livro "Cristianismo e Espiritismo", de Leon Denis, ISBN: 9788573285376

Mesmo esta tradução ainda foi alterada algumas vezes, em 1546, no Concílio de Trento, e ainda em 1590 por Sixto V, e ainda modificada por Clemente VIII com uma nova edição.

Bom, isto tudo já seria suficiente para pensar duas vezes antes de citar a bíblia para justificar os nossos preconceitos e nossas atitudes repreenssíveis.

Se não é suficiente ainda tenho a perguntar:

Quais as últimas palavras de Jesus na Cruz?

Em Mateus 27:46 foi "E perto da hora nona exclamou Jesus em alta voz, dizendo: Eli, Eli, lamá sabactâni; isto é, Deus meu, Deus meu, por que me desamparaste?"

Em Lucas, 26:46 foi "E, clamando Jesus com grande voz, disse: Pai, nas tuas mãos entrego o meu espírito. E, havendo dito isto, expirou."

Em João 19:30 foi "E, quando Jesus tomou o vinagre, disse: Está consumado. E, inclinando a cabeça, entregou o espírito."

Quando se deu a ascensão de Jesus?

Segundo Atos dos Apóstolos, 1:3 foi 40 dias após sua morte. Já para Marcos, Mateus, Lucas e João, foi no mesmo dia da ressurreição.

O que tem essas passagens a ver com a palavra de moral, com os ensinamentos na bíblia. Aparentemente nada. Não importa, realmente, quais as últimas palavras de Jesus, ou quando se deu a ascenção. Apenas que, se a bíblia é contraditória nestas pequenas coisas, quem garante que não estará incorrendo em erro nas mais importantes?

Lembro que estamos falando aqui no Novo Testamento, ou seja, livros muito mais recentes que o Antigo. Se mesmo o Novo já não é confiável devido ao tempo, devida às "correções" da Igreja, devido às adulterações dos copistas que transcreviam a mensagem de papiro a papiro à medida que estes começavam a degradar, imagina o que não deve ter acontecido ao velho testamento.

Enfim, existem outras inúmeras proibições e ordens de Deus, como mulher menstruada não pode ser sequer tocada, como não comer carne de porco, e outras tantas, que ninguém segue, que nem valem a pena mencionar. Se não seguem estas orientações corriqueiras da bíblia, porque vão escolher seguir justamente a parte de pancadas nos filhos e da homofobia?

Creio que o que eu quis transmitir, eu consegui, que é por por terra os falhos argumentos dos que dizem "faço isso porque está na bíblia".

Vale a pena conferir também: A Bíblia do Cético.

Quem gostou do último vídeo, poderá também gostar de: Show de perguntas - Contradições da Bíblia

Descobri que sou pedófilo

Não, não me denunciem, por favor! Eu sou pedófilo, mas eu não sabia! Eu não tinha idéia, não mesmo! Eu descobri que raríssimas pessoas não são pedófilas. Inclusive você, que está me lendo, é pedófilo também!

Teste para  descobrir se você é pedófilo:

Responda às seguintes perguntas:

Você gosta de crianças?

Acha elas bonitinhas e fofinhas?

Se as respostas para ambas as perguntas forem SIM, então você é pedófilo segundo a definição do dicionário:

Pedofilia: Qualidade ou sentimento do pedófilo.

Pedófilo: Que, ou aquele que gosta de crianças.

A definição de pedófilo ou de pedofilia não tem conotação sexual. Esta conotação foi a mídia que prega, fazendo com que a população também incorra em erro, ao utilizar incorretamente a palavra.

Só um lembrete, eu procurei as palavras no dicionário de verdade, o Novo Dicionário da Língua Portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, 1ª edição, de 1975. Se vocês procurarem em dicionários on-line, vão encontrar a conotação sexual. Não sei se em dicionários impressos esta conotação está atualizada, o que prova que a parte da sexualidade do termo pedofilia nem sempre existiu.

Ao contrário do que prega a mídia, a pedofilia não é crime, visto que não consta esta palavra no Código Penal. E segundo a Constituição Federal, em seu Art.5º:

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

A esta hora o leitor já deve estar me perguntando: se não há tipificação de pedofilia no código penal, porque usa-se tanto este termo? E pior, como vemos pessoas sendo presas por pedofilia se segundo o que você está dizendo, isso não é crime? As nossas crianças não estão sendo protegidas?

Calma, não entre em desespero...

Eu explico tudo: realmente a agressão sexual a menor é prevista em Lei e os menores estão sim, amparados não só pelo código penal, com Lei específica, como pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como veremos mais adiante. O que não há é o nome de pedofilia para definir este tipo de agressão, e os que os cometem não são chamados de pedófilos.

O termo pedofilia não tem, então, uma conotação sexual, originalmente. Porém, ao que parece, alguns sexólogos utilizam o termo pedofilia e pedófilo para se referirem àquelas pessoas que sentem atração sexual por menores de idade, o que contraria o que eu disse antes. Porém, a sexologia foi criada depois de cunhada esta palavra, o que significa que eles adotaram um palavra pré-existente que não tinha conotação sexual, para definir algo que tenha.

Desta forma, a pedofilia passou a ter a conotação sexual e o pedófilo seria aquele que sente desejo sexual por crianças. Mesmo assim, mesmo neste sentido, a pedofilia não é crime.

Calma, eu prossigo explicando: Neste sentido, a pedofilia é um distúrbio do pedófilo, que precisa ser tratado. O que não é crime é a doença, é a pessoa ter este sentimento de desejo. Se o pedófilo apenas tiver este desejo, ele não é um criminoso. Porém, se o pedófilo der vazão a estes sentimento, e perpetrar o ato sexual contra menores, aí sim ele passa de doente a criminoso.

Segundo o que pesquisei e não encontrei tantas referências na web, a pedofilia é uma das cronofilias, divididas em efebofilia, teleiofilia, gerentofilia (já encontrei grafado como gerontofilia), a própria pedofilia entre outras.

Muito bem, agora que desmistificamos a pedofilia como crime, vamos às Leis que protegem as crianças dos atos que a mídia erroneamente prega como pedofilia:

CÓDIGO PENAL

TÍTULO VI

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

CAPÍTULO II

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra ausa, não pode oferecer resistência.

Corrupção de menores

Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 241. Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive rede mundial de computadores ou internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente: (Redação dada pela Lei n.º 10.764, de 12.11.2003)

Pena - reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Podemos perceber que o termo pedofilia não aparece em nenhuma das duas Leis. Aqueles que cometem os crimes previstos nas Leis acima são considerados estupradores, estupradores de vulneráveis e corruptores de menores.

Muito bem, até agora o que eu fiz foi combater o uso errôneo que a mídia fez da palavra, espalhando a ignorância na população. Isso significa que, para combatermos o mal, não deveremos ajudar os grupos que utilizam slogans como "pedofilia é crime" e "unidos contra a pedofilia"? Claro que não! Devemos ajudar, sim, a combater este mal e a culpa pelo termo errado não é daqueles que se utilizam dele mas da mídia que pregou isto como uma verdade absoluta. O que há de se fazer, além de ajudar no combate à agressão sexual de menores, é esclarecer esses grupos que o pedófilo, enquanto não concretiza seus desejos, é apenas um doente e não um criminoso. Esta atitude ajuda a diminuir o preconceito contra os que são pedófilos que estão buscando tratamento.

Para ajudar na causa contra o abuso sexual de menores, existe o site http://www.todoscontraapedofilia.com.br/site/ que combate este crime, apesar de também utilizar erradamente o termo que já foi massificado na cabeça da população.

O crime sexual ou qualquer outro crime contra crianças, como abandono de menor em casa sem supervisão, espancamento e outros, pode ser denunciado pelo DISQUE 100. A ligação é anônima, não se preocupe, e gratuita também.

O crime foi retratado exaustivamente pelo cinema. Podemos encontrar, sobre este assunto, os filmes:

Menina Bonita, de Louis Malle (1978)

A Menina do Lado, de Alberto Salvá (1987) filme brasileiro

Lolita, de Adrian Line (1997)

Sobre Meninos e Lobos, de Clint Eastwood (2003)

Menina Má.Com, de David Slade (2005)

Pecados Íntimos, de Todd Field (2006)

Dúvida, de John Patrick Shanley (2008)

E muitos outros. Alguns dos filmes acima não mostra o crime como um crime, mas como um drama vivido pelos personagens, logo, não assumem o papel de denúncia, como os filmes A Menina do Lado e Menina Bonita. Já o filme Dúvida não mostra nada, é apenas uma suspeita que ronda a cabeça de uma freira contra um padre.

Agora entramos em um tabu: os padres pedófilos. Durante muito tempo a Igreja se negou a aceitar esta possibilidade. Hoje, ela já aceita a denúncia contra os padres. Este problema parece ser bem comum, devido à avalanche de notícias assim que a mídia tem divulgado nos últimos anos.

Porque será que nunca antes se ouvia falar de denúncias assim? Creio que, porque durante muito tempo, quem sequer levantasse uma suspeita dessas contra um padre, seria mal visto e tido como um mentiroso herege. O clérigo estaria acima de qualquer suspeita, um verdadeiro representante de Deus na terra. As pessoas esquecem, principalmente as fanáticas, que padres são seres humanos. Que o celibato não é natural, que o desejo sexual, se reprimido, pode ter sérias conseqüências nas pessoas.

Não estou dizendo que o celibato e a abstinência sejam a causa do transtorno sexual com menores, mas há de se analisar porque tantos padres sofrem do distúrbio? Exagero da imprensa? Coincidência? Não sou eu quem vai responder a estes questionamentos.

Alguns dos padres foram pegos em flagrante, outros admitiram a culpa. Basta digitar padre pedófilo no Google que inúmeros resultados se apresentam, mostrando a gravidade do problema.

Destaco alguns sites:

http://www.mdig.com.br/index.php?itemid=6557

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/orgao-do-vaticano-recebe-acusacao-de-pedofilia-contra-padre-no-interior-de-sp-20100415.html

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u727845.shtml

http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2010/04/21/padre-pedofilo-ficara-em-prisao-domiciliar-219780.php

O importante é a sociedade não se calar e denunciar. A denúncia, como disse é anônima e gratuita através do DISQUE 100. Este crime é uma covardia, pois é praticado contra aqueles que não podem se defender, ou que são facilmente influenciados. É dever do Estado e de cada um de nós protegermos os menores de criminosos deste calibre. Doentes que, para satisfazer a própria lascívia, utilizam-se de crianças e até de bebês. A pornografia infantil deve ser denunciada. Existe na internet uma rede que se dedica a publicar este tipo de tara doentia.

Como eu disse antes, a pedofilia é um distúrbio e o doente merece tratamento, mas aquele que perpetra o crime, ou aquele que consome pornografia infantil, deve ser punido com os rigores da Lei.

Ah, e quando eu disse lá em cima sobre eu ser pedófilo, foi no sentido do dicionário Aurélio de 1975, ou seja, sem a conotação sexual. Só achei importante frisar para não deixar dúvidas.

Outras fontes:

http://www.mail-archive.com/penal@grupos.com.br/msg02545.html

http://raopo.com.br/2009/06/pedofilia-nao-e-crime/

Espancamento de amor não dói

É muito difícil para mim, falar do assunto de violência contra mulheres. Primeiro porque eu me irrito fácil contra a covardia. Depois que acho inadimissível a violência contra quem não pode se defender. Escrevo para falar da semana de enfrentamento da violência contra a mulher, comemorado dia 25 de novembro. Esta data foi instituída em 1981 pelo 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe em homenagem às três irmãs Mirabal, assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo da República Dominicana.  Este tópico destina-se a todas as mulheres que são vítimas de violência, seja doméstica, na rua, trabalho, etc. Não se destina, porém, àquelas que gostam de agredir as pessoas e acham que são injustiçadas quando recebem o troco, como é o caso da professora romena acusada de abusar de crianças, que gratuitamente dá um tapa na cara de um policial.

O que é provocação? Porque um homem acha que tem o direito de agredir uma mulher quando esta o provoca? Alguns não conseguem se segurar quando são traídos, ou humilhados, ou qualquer coisa que, para eles, legitimem uma agressão. Fico imaginando o que uma mulher pode falar de tão grave que faça um homem perder as estribeiras e partir para a agressão, como o caso da briga do pai de uma criança com a mãe de outra, que acabou em agressão física em um shopping em Petrópolis.

Será que este homem tomaria a mesma atitude se em vez de uma mãe, fosse um outro pai de 1,95m, halterofilista, faixa preta de caratê e portasse um bastão de beisebol? Tenho a ligeira impressão que sequer ocorreria discussão. Logo, o pai que bateu na mulher não passava de um covarde, que aproveitou-se da fragilidade da mãe para bancar o valentão.

A mulher vem sendo violada, violentada, agredida e humilhada através da história. Tratada como objeto de posse, ou simplesmente como objeto. Até quando permaneceremos inertes ante este tipo de violência que pode estar dentro de nossa casa, no vizinho, na casa dos familiares, na rua por onde passamos? Muitas vezes, a mulher não tem testemunhas para auxiliá-las. E se só isso pudermos fazer, pelo menos servir de testemunhas, já estaremos ajudando, apesar de ser ainda pouco, muito pouco. É preciso ser ativista. É preciso comentar. É preciso repreender, é preciso educar. Piadas sobre mulheres e violência devem ser evitadas. Não é bonito nem engraçado uma violência deste tipo. Existem sim, pessoas que fazem a crítica à violência através do humor. É preciso muito cuidado quando a crítica e a denúncia são veiculadas com humor, pois este "humor" pode ser de mal gosto e pode, para pessoas menos instruídas, ser interpretado como apologia, e não como combate.

Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Baseado neste ditado, as pessoas não se alteram em relação à violência domestica. Fecham os olhos, ouvidos e boca. A violência doméstica é um crime e deve ser denunciado. Muitas vezes a vítima tem tanto medo que não presta queixa. Denuncie caso você venha a presenciar tal ato de violência. Não seja apático ante o crime. Não seja conivente. A Lei 11.340/2006 (Lei Ordinária) 07/08/2006 recebeu o nome de Lei Maria da Penha, devido a esta senhora, uma biofarmacêutica cearence ter levado um tiro de seu marido em 1983 que a deixou paraplégica. Ele só foi preso em 2002 e cumpriu 2 anos.

O caso chegou ao conhecimento da OEA por intermédio da Cejil e da Cladem, que acusou o Brasil de negligência e omissão em relação à violência doméstica, nos obrigando, em 2001, a desenvolver uma legislação que ampare este tipo de crime.

Foi devido à conivência da sociedade que a Lei Maria da Penha foi sancionada. Precisaria uma Lei assim se os crimes contra a mulher fossem devidamente punidos? Esta Lei existe justamente porque as pessoas acham que as brigas entre marido e mulher devem ser resolvidas pelo casal. E quando a mulher prestava queixa, quem a atendia era um delegado que possivelmente era simpático ao agressor. Por isso a importância de existir uma Delegacia da Mulher

A Lei Maria da Penha pode ser lida na íntegra no site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

Entre as mudanças, destaco as seguintes:

Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Art. 17.  É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Art. 21.  A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Art. 44.

§ 9o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Essas mudanças são importantes. A mulher não pode mais retirar a queixa na delegacia. Agora, só na presença do juíz. Não existe mais penas alternativas, como pagamento de cestas básicas ou multa. A vítima agora é informada sobre todo o andamento do processo, inclusive sobre a prisão ou soltura do agressor.

A Lei Maria da Penha pode ser aplicada MESMO QUE NÃO HAJA VIOLÊNCIA FÍSICA, como nos mostra o art 5º acima e que é detalhado no art 7º. Existem também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Vale a pena acessar o link e ler detalhadamente a Lei. Conhecimento é poder e se todas as mulheres souberem que estão protegidas desta forma, e estiverem dispostas a lutar por seus direitos, a violência tenderá a diminuir. Não digo desaparecer porque existem homens que simplesmente não se importam em ser presos. Não se importam em pagar pelos crimes.

Por isso, somente a Lei, não é suficiente. É preciso que haja conscientização. É preciso mudar a cabeça não só dos homens, mas de toda a sociedade, começando pelas crianças. É preciso mudar a cabeça das mulheres que acham que merecem a violência, ou daquelas que acham que não merecem mas não sabem que é contra a Lei, ou que exista uma Lei que a protege.

Sobre a violência contra a mulher, e o preconceito que ela sofre, o indiano Jag Mundhra dirigiu o filme Provoked (2006), um caso verídico acontecido na Inglaterra. Neste filme, Kiranjit Ahluwalia, interpretada pela belíssima Aiswarya Rai, após se casar começa a sofrer violência por parte de seu marido. Depois de 10 anos de abusos ela revida, sendo condenada a prisão perpétua por crime premeditado. Vale muito à pena assistir a este filme, no melhor estilo de julgamentos em tribunais. Quem faz o papel do marido é o excelente Naveen Andrews, o Said da ilha de LOST.

O que a personagem sofre é um retrato do que passam as mulheres do mundo inteiro. O casal é indiano que vive na Inglaterra. Não sei em que época se passou a história verdadeira, mas ela, infelizmente, ainda é atual. A violência contra a mulher é abafada na sociedade. O marido sabe que é vergonhoso e não comenta. A mulher sente vergonha e não comenta. Este crime é tão covarde em tantos sentidos, que fazer uma Lei que puna severamente os agressores não passa de obrigação do Governo. Só lamento que a Lei não seja mais severa e que tenha precisado ocorrer tantos casos de agressão para que o mundo abrisse os olhos para crime tão hediondo.

Racismo começa em casa

Assistam ao vídeo antes de continuarem a leitura, por favor.

Este vídeo mostra como é cultural, mesmo entre os negros, o racismo. Agora vejamos, nos EUA, que tiveram campanhas fortes de valorização do negro, como o black is beautiful, como o black power, como grupos militantes contra o racismo, se ainda assim, crianças negras americanas têm massificado que o branco é belo e que o negro é feio e mau... Imaginem no Brasil, onde algumas pessoas acham que o racismo não existe.

Uma das coisas mais odiosas que existem é o racismo.

Este mal impregna as pessoas de pensamentos perigosos, que legitimam o comportamento intolerante.

Como está a educação nas residências e nas escolas para aquelas crianças acharem que o negro é pior que o branco?

Ou será que isto é percebido pelas crianças através de como são tratadas pelos demais? Qual a origem do racismo entre as crianças? Antes de continuar, fiz o teste aqui em casa, utilizando esta imagem:

http://mvbrindes.com/boneca/photos/bebe_quero_mamae_branca.jpg

Perguntei à minha filha, qual das bonecas ela gostava mais. Ela apontou para a da direita.

Perguntei, se houvesse uma má e outra boa, qual seria qual?

Ela disse que a da direita é boa  e a da esquerda é má.

Envolvi minha mulher na conversa para tentar ir mais a fundo:

Minha filha disse que não gosta da pele preta, que achava-a ridícula.

Nós nunca ensinamos o racismo em casa.

De onde ela tirou esta idéia?

Eu e minha mulher somos brancos, do tipo bem claro, eu de olhos azuis e ela de olhos verdes, mas nossa filha é parda de olhos castanhos. Ela disse que não queria ser parda, que preferia ser branca como nós. Isso me preocupou bastante. Como explicar para uma criança sobre o racismo e o quanto ele é errado?

Eu, que estou aqui, condenando e combatendo o racismo, tenho um foco dele dentro de casa. Se eu nunca tivesse visto o vídeo do YouTube, e nunca tivesse a idéia de fazer este teste em casa, eu nunca saberia que minha filha tem o vírus.

Digo vírus pois o racismo se propaga como um. Ele infecta outras pessoas. Felizmente há pessoas imunes à doença. E meu trabalho agora é vacinar minha filha contra tal mal. Se você leitor, tem filhos em casa, por favor, façam o teste vocês também. Começa de casa a educação para estirpar o racismo da nossa sociedade. E não basta educar somente, há de se dar exemplos, de mostrar o quanto isso é errado.

Historicamente, o branco oprimiu o negro e isso resultou em uma população de negros que têm subempregros e que ocupam as camadas mais baixas da sociedade.

Existem, sim, negros que enriqueceram sem precisarem ser jogadores de futebol, mas estes são raros. A sociedade brasileira, segundo o censo de 2000 divide desta forma a sociedade segundo a cor:

Brancos: 91.298.042 (54%)

Pretos: 10.554.336 (6%)

Pardos: 65.318.092 (38%)

Indígenas, Amarelos e Sem declaração: 2.702.385 (2%)

Total: 169.872.856

Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2000/populacao/cor_raca_Censo2000.pdf

Ainda que se somem os pretos e os pardos, obtemos apenas 44% de população afrodescendente. Por isso chamamos de minorias. Porém, esta minoria está crescendo e apesar de sua porcentagem ser menor que as dos brancos, ainda assim temos 44% de eleitores negros ou pardos. Eles são uma força eleitoral importante.

Porque então existem tão poucos negros ou pardos ocupando cargos políticos?

Lógico que não se deve votar em um político apenas pela cor de sua pele. As propostas, o caráter também devem ser levados em consideração. Existem políticos negros corruptos também. Mas será que não haveriam negros suficientemente capacitados para serem eleitos? 44% é uma representatividade bem alta. Deveria haver pelo menos esta porcentagem nos cargos eletivos. O problema é que os próprios negros não estão confiando neles mesmos?

Começa de casa: uma boneca branca é melhor que uma negra, um político branco será melhor que um negro também.

Repito que um negro não deve votar em um candidato só pela cor da pele e nem que somente negros votem em negros. A questão não é essa. A questão é que eles não estão tendo representatividade no governo.

http://caderno.allanpatrick.net/2009/11/20/racismo-e-politica-de-cotas/

Traduzindo: A concisa história das relações negros-brancos nos EUA
Quadro 1: Isto é para o seu próprio bem... (Não é!)
Quadro 4: (Já chega! Eu vou subir!)
Quadro 5: Eu realmente sinto muito por ter sido racista antes. Estou melhor agora.
Quadro 6: (Ótimo. Me dá uma mãozinha, então?) Claro que não! Isto seria racismo reverso. Olha, se eu subi aqui por mim mesmo, porque você também não pode?

Os negros ajudaram a construir a riqueza do povo branco, com seu trabalho escravo. Desta forma, os negros foram, após a abolição, marginalizados, pois não tinham condições, por si mesmos, de ter acesso à educação e à cultura. Ninguém, naquela época, se preocupava em integrar os negros à sociedade. A abolição veio por pressões da Inglaterra por mercado consumidor e muitos preconceituosos foram contra a abolição, considerando ainda o negro como sub raça.

O problema é que na nossa sociedade atual, não só os negros são pobres e favelados. Hoje em dia, além do preconceito racial, há também o social. Desta forma, se você é pobre, você não têm acesso aos mesmos direitos que os de classe média. Se além de tudo for negro, pior ainda, se além de tudo for mulher, ainda pior, se for obesa, ainda pior, se for idosa, pior, se for gay, pior ainda.

Coitada da pessoa que for, além de pobre, negra mulher obesa idosa e gay.

Esses grupos acima sofrem mais discriminação que qualquer outro.

Existe discriminação contra brancos por parte de negros? Sim. Mas além de mais raro (muito mais raro), nunca soube de nenhum branco que foi cerceado em seus direitos fundamentais por causa da ação de algum negro que tenha este preconceito.

http://isadhoracamacho.blogspot.com/2010/11/vai-entender.html

Quando digo aqui que odeio o racismo, significa que eu o odeio em todas as suas vertentes. Eu acho as camisas 100% negro tão idiotas quanto as 100% branco, embora eu nunca tenha visto uma camisa assim. O fato é que todos têm direito de sentir orgulho da própria raça, seja ela qual for. Eu apenas não vejo a necessidade de uma pessoa sair com uma camisa escrita 100% branco porque não há a necessidade do branco se reafirmar. Ele não precisa disto. A sociedade já o reafirma o tempo todo.

O que gosto de dizer é que o racismo do branco em relação ao negro não justifica o racismo do negro em relação ao branco.

Não existe racismo mais ameno. Racismo é racismo. E todo ele deve ser condenado.

Quando eu falei que o branco não sofre discriminação racial significante, eu falo pelo Brasil que eu conheço, mas posso, claro, estar enganado.

O rapper Jay-Z, namorado da cantora Beyoncè foi acusado de promover o racismo, ao barrar a entrada de brancos em uma festa para ela.

http://www.angofama.com/noticias/41-2/237-jay-z-acusado-de-promover-discriminacao-racial.html

http://dinhok2.nkosi.org/Rapper-Jay-Z-proibe-brancos-em-sua

http://blogs.radarurbano.com.br/enyce/?m=201002&paged=2

Na África do Sul, os brancos estão sofrendo perseguição, inclusive as crianças brancas. Nada justifica isso. Não era isso que Mandela queria. Ele queria que brancos e negros convivessem passificamente, um não sobrepujando o outro.

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2007/08/apartheid-ressu.html

http://super.abril.com.br/cotidiano/apartheid-nao-morreu-552516.shtml

http://diario.iol.pt/internacional/africa-do-sul-branco-emigracao-xenofobia-portugueses-internacional/974529-4073.html

http://pt.euronews.net/2010/04/05/africa-do-sul-violencia-entre-negros-e-brancos/

Para não falar que nada assim ocorre no Brasil, eu ouvi dizer, mas não tenho a menor comprovação de que isso exista ou tenha existido, que um grupo na Bahia não permitia a entrada de brancos. Grupo de que? Bite me, como dizem os americanos. Pode ser de carnaval, pode ser de algum grupo de sincretismo religioso, não sei, mas me lembro que ouvi comentarem isso comigo tem muito tempo. Se alguém souber do que se trata, por favor poste nos comentários.

Toda discriminação é lamentável, tanto a do rapper, quanto os da África do Sul, quanto até mesmo as em menor escala no Brasil.

Isso para nem mencionar a agressão do Netinho, que é cantor e foi eleito para um cargo público em SP, contra um funcionário da RedeTV!

Neste momento quero deixar claro o meu objetivo: a esta altura vocês devem estar ser perguntando como que pode uma pessoa postar um tópico sobre racismo e ir desenvolvendo o texto até um ponto em que começa a falar mal de alguns negros?

Bom, para começar, o objetivo do tópico é falar mal do racismo e consequentemente, de todos que o praticam.

Para qualquer debate sério, não devemos ser parciais e devemos abordar o tema em todos os seus aspectos. O início da postagem foi falando do racismo maior, o dos brancos em relação aos negros. Sigo falando que o inverso também acontece.

Entendem agora porque eu disse lá em cima que o racismo é um vírus?

Todos temos nossos preconceitos e todos os escondemos em algum lugar. Não há inocentes. Há também negros racistas e isso também deve ser combatido. As leis devem se portar de forma que iniba esses atos odiosos.

Por falar em lei, um assunto que não podemos deixar de tocar neste já extenso tópico, é sobre as cotas raciais.

Lá em cima eu já tinha comentado sobre a situação de miséria da maioria dos negros e de grande parte da sociedade que também não é negra.

O pobre, no Brasil, não tem acesso à educação. O negro, pela maioria ser pobre, são os que mais sofrem com isso.

Muita gente diz que o pobre que é negro é mais pobre que o branco que é pobre.

Malgrado a situação do negro em nossa sociedade, é verdade que ele tem menos acesso. Por isso, existe já uma lei que prevê cotas de acesso às universidades para alunos provenientes da rede pública, ou seja, os pobres.

Com esta lei, como a maioria dos negros é pobre, eles serão os maiores beneficiados. Não só eles, mas todas as outras raças que também não têm acesso à educação e tem tanto direito quanto o negro.

O problema de uma cota racial e não social, é que você diz à sociedade que não é todo pobre que tem direitos iguais. O pobre que é negro teria mais direito que o pobre que é branco. Convenhamos que a situação de pobreza é dura para todos. Como eu posso falar para uma pessoa pobre que é branca que o pobre que é negro tem mais direito ao acesso à educação que ele, que também precisa e que também vive na miséria e que também é um excluído da sociedade?

Este é o problema de cotas raciais, pois elas se tornam cotas racistas, e o racismo deve, a todo custo, ser evitado.

O negro é excluído porque é pobre e não somente porque é negro. Haja vista que os negros ricos não têm o menor problema em conseguirem o que querem. Isso não significa que mesmo os ricos não sofram racismo. O que quero dizer é que o negro que não entra na universidade, não o faz não por ser negro, mas por ser pobre.

Desta forma, com o fim de corrigir uma injustiça social e ao mesmo tempo beneficiar os negros e todos aqueles que se encontram em situação similar à do negro, com a vantagem de não criar leis que possam se configurar como racistas, a solução melhor, profilática, seria criar cotas sociais, ou seja, para aquele que, devido à sua condição econômica, não pôde prover para os filhos o acesso à educação de qualidade.

Alguém se lembra ainda? Diploma falso do filho da Bené.

O brasileiro realmente não tem memória. Esses dias eu estava me perguntando: que fim levaram as acusações contra a Benedita da Silva, de empregar seus filhos em cargos públicos, falsificando os diplomas dos mesmos?

Alguém poderia me dizer que fim levou?

Tem inquérito?

Fui buscar a informação na internet e vejam só o que eu encontrei:

http://veja.abril.com.br/051103/p_096.html

Nesta matéria da VEJA on line, o entrevistado é Antônio Pitanga. Ao ser perguntado sobre o diploma falso do filho da então vereadora, ele simplesmente respondeu que "Outras 399 pessoas também fizeram isso!" como se isso justificasse tamanha desonestidade. Ah, todo mundo rouba, então eu posso roubar também, pronto, está justificado.

A matéria ainda segue com ele justificando uma viagem particular dela à Argentina, paga com dinheiro do povo: "A viagem foi autorizada! O erro foi de quem autorizou! Ela só tem pureza nos atos". Bota pureza nisso!

Como assim o erro foi de quem autorizou?

Uma pessoa honesta realmente iria pedir dinheiro do povo para fazer turismo?

Que absurdo!

Por falar nisto, ainda encontrei outro site: 

http://www.fzort.org/mpr/stuff/lulismos.html

Eu não vejo qual o crime que a Benedita tenha cometido. A companheira Benedita cometeu um erro administrativo.

Lula justificando a viagem, paga pelos cofres públicos, da ministra a um encontro de evangélicos em Buenos Aires.

Peraí, então a usurpadora do Erário ainda por cima se diz evangélica? Foi para um encontro de evangélicos que ela utilizou-se, criminosamente, do dinheiro do povo?

E uma pessoa que se diz evangélica ainda tem a coragem de falsificar o diploma dos filhos?

http://www.lucianopires.com.br/idealbb/view.asp?topicID=4052

Essa senhora foi ministra de Lula, empregou no Estado um filho com diploma falso e fez aquele memorável passeio à Argentina, num luxo inacreditável, com o nosso dinheiro.

http://geraldofreire.uol.com.br/conteudoPrimeirapagina0307.3.htm

DOCUMENTO FALSO

Pedro Paulo Souza da Silva, filho da ex-ministra Benedita da Silva, teve o carro apreendido por estar circulando com documentos falsos do veículo. O carro guiado pelo filho de Benedita tinha ainda 34 multas em atraso que somavam mais de 6 mil reais.

E TEM MAIS...

Esse mesmo filho de Benedita, Pedro Paulo, já foi acusado de conseguir emprego na Câmara Municipal do Rio usando um diploma de 2o grau falso, quando a mãe era vereadora. A ex-ministra Benedita da Silva não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Ahh, então o cidadão tem nome: Pedro Paulo!

Eu me recuso a acreditar na notícia acima. Alguém sabe se é verdade que isto tenha mesmo acontecido? Será possível? Se a notícia acima for verdadeira e se este cidadão, digo ete personagem ainda estiver andando LIVRE  por aí, realmente o povo brasileiro não tem vergonha. O pior, se alguém for intimar este fora da lei, é capaz ainda de ser acusado de racista! Tem cada uma...

http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=21679&cat=Cartas

A atual governadora do Rio, Benedita da Silva (“mulher, negra, favelada” – como se autodenomina nas campanhas políticas), quando era vereadora, nomeou todos seus filhos para altos cargos na Câmara, por meio de diplomas falsos. Descoberta a fraude, fingiu que eles pediram demissão, para todos voltarem pouco tempo depois.

http://www.alertatotal.net/2009/02/oposicao-teme-que-candidatura-de-dilma.html

13. NEPOTISMO DO PT CARIOCA

Em 1992, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro descobriu que vários funcionários tinham usado diplomas falsos de 1º e 2º graus para conseguir promoções. Entre eles estavam um filho e uma enteada da então deputada federal Benedita da Silva. Contratados sem concurso ambos foram depois efetivados num "trem da alegria".

(Folha de S. Paulo, 08/04/01)

MEU DEUS!!!!!!!

O diploma ainda era de 1º grau!!!

O cidadão não teve sequer competência para terminar o PRIMEIRO GRAU!!!!!!!!!!!

Esse é o valor que esta senhora dá à educação?

Se os próprios filhos dela não têm educação, como ela pode ser eleita para qualquer coisa? Ela não deu importância para a educação do PRÓPRIO FILHO! Como ela dará importância para a educação do povo?

Como que alguém ainda NOMEIA esta mulher qualquer coisa que seja. Como ela se elege para qualquer coisa? Eu não votaria em alguém assim nem para síndica.

Não é só pelo descaso com a educação, não!

É principalmente pelo DEBOCHE!

Debocharam, a "Bené" e seus filhos, da justiça, da sociedade, da moral!

Depois de descoberta a FRAUDE, O NEPOTISMO, como a imprensa deixa isso esfriar até que os culpados pagem por seus crimes? A impressão é de que você pode ser o maior crápula, o maior escroque, que se você deixar passar bastante tempo, ninguém mais vai se importar!

POIS BEM, EU ME IMPORTO!!!!!

EU ME LEMBRO!!!!!

CADEIA PARA OS CORRUPTOS!!!!

Eu sei que os sites acima podem ou não ser confiáveis. Sei que não deve ter ninguém de esquerda querendo a cabeça dela, mas peraí!

Só porque ela é do PT que os petistas estão justificando a corrupção?
Sério que não tem petista que se indigna com esta situação?

Não vi ninguém até agora contrariar as notícias acima. Não vi ninguém dizendo que é tudo mentira.

Porque, eu, SINCERAMENTE, vou ficar feliz em me desculpar aqui, e me retratar se todas essas acusações forem falsas, porque, pelo amor de Deus, não é realmente possível que seja tudo verdade e esta corja ainda estejam por aí, soltos e ganhando dinheiro à custa do povo, envolvendo-se em maracutaia.